12/02/2023 às 20h03min - Atualizada em 14/02/2023 às 00h00min

Entidades e movimentos da cultura assinam pacto de boas práticas entre organizações, visando o controle social das políticas públicas

SALA DA NOTÍCIA Observatório da Cultura do Brasil
Pixabay
Setores de cultura, artes e entretenimento foram os que mais sentiram os efeitos da paralisação da economia causada pela pandemia. No Paraná surgiu a iniciativa de realização de um pacto de boas práticas, documento apresentado como uma carta de intenções com diretrizes, que está recebendo apoio e adesões de entidades de classe nacionais, sindicatos, associações e movimentos da cultura. O pacto visa o controle social das políticas públicas e pode ser acessado e lido na integra através do link https://chng.it/TKTvktFhBj

A transparência dos atos começou a ser exigida pelos movimentos sociais e organizações após a crise no setor, em decorrência da pandemia. Visando sanar problemas das políticas culturais e tensões de relações entre organizações setoriais, se fizerem necessárias ações positivas de entidades e movimentos entre si e diante do poder público. Neste cenário descrito, surgiu a proposta de pacto comum dos setores da arte, cultura e entretenimento em prol de controle e transparência nas políticas públicas de Cultura, objetivando, ainda, boas relações entre organizações signatárias.

Entre os principais compromissos firmados estão a defesa da diversidade cultural, políticas de inclusão étnico-racial e regional, defesa de controle social,  apoio na defesa do Sistema Nacional de Cultura e do Plano de Cultura, transparência dos recursos públicos, bem como de boas relações entre as organizações e movimentos signatários.


Diversas organizações, entre nacionais,  estaduais e municipais, já aderiram ao pacto, sendo signatários no caso do Paraná: CF OMB – Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil; ANAFIMA – Associação Nacional da Industria da Música; Sindicato da Industria da  Música; CBC – Confederação Brasileira Cigana; Abrabar - Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas; SindiAbrabar; OMB-PR; SEPED-PR - Sindicato dos Empresários e Produtores em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná; FECOQUI - Federação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado; Comunidade Quilombola de Adelaide Maria da Trindade Batista; FEPARCA - Federação Paranaense de Capoeira; Fórum de Cultura do Paraná; REMA - Rede de Matriz Africana; ASSARIT - Associação Paranaense dos Sambistas e Ritmistas; Centro Cultural Humaita; Associação Cultural Rock do Paraná; Coletivo Central Cultura de Periferia; APRECI - Associação de Preservação da Cultura Cigana; SINSEPAR ; Fórum do Circo do Paraná; Observatório da Cultura do Brasil. Entre outras que ainda estão aderindo ao pacto.

Todas as organizações, movimentos, coletivos, agentes culturais e artistas, estão convidados na adesão dessa causa. Apoio formal e pedido de inclusão no pacto de entidades e movimentos deve ser enviado para o email gtforumdeculturadoparana@gmail.com

Contexto
Segundo a carta, “a cultura sofreu com uma crise social e econômica sem precedentes entre os anos de 2020 e 2022. A maior parte do segmento foi devastada e metade dos trabalhadores da cultura talvez nunca retome economicamente suas atividades. A retomada tem sido lenta e em alguns estados, municípios e setores culturais de forma incipiente”.

O texto expõe que além das paralisações, ocorreram abandonos da maioria, e que os recursos da Lei Aldir Blanc [criada para salvar os trabalhadores da cultura]foram distribuídos no Paraná de forma concentrada, causando exclusões, e que erros de poucas organizações, agentes partidários e de gestores públicos desencadearam a ampliação dos problemas sociais, e polarizações setoriais e políticas. Boa parte dos recursos acabou concentrada em um pequeno agrupamento na capital Curitiba em detrimento de todos os municípios do Estado, aflorando tensões entre minorias organizadas e os direitos de toda a coletividade.

O entendimento do que ocorreu no período de crise nos setores de arte, cultura e entretenimento podem ser lidos na série de reportagens “A Crise da Cultura” no Le Monde Diplomatique Brasil e na auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que confirmou as irregularidades.

Origem do pacto
A proposição do pacto foi feita pelo Fórum de Cultura do Paraná, com apoio do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil (o CF-OMB criada pela lei 3.857/1960), que aderiu ao pacto e deu formalidade para que a iniciativa tivesse institucionalidade. O Observatório da Cultura do Brasil recebeu as propostas de movimentos relacionados ao Fórum de Cultura do Paraná, contribuindo para a síntese das proposições.

O abaixo assinado pode ser também apoiado por qualquer cidadão, através do link: https://chng.it/TKTvktFhBj
 
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