19/01/2023 às 15h52min - Atualizada em 22/01/2023 às 00h00min

ACISA ganha liminar a favor de seus associados contra o aumento do vale-transporte

A liminar foi favorável aos seus associados

SALA DA NOTÍCIA MP & ROSSI COMUNICAÇÕES
A ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André – recebeu, nesta manhã (19 de janeiro), liminar favorável aos seus associados contra o aumento no valor do vale-transporte na cidade de Santo André.

De acordo com a liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, a diferenciação do valor da tarifa para a aquisição do vale-transporte instituída pelo Decreto Municipal n. 18.056 afronta o disposto no artigo 5º da Lei Federal n. 7.418/85, que determina a emissão "ao preço da tarifa vigente". Ainda, segundo o documento, onerar injustificadamente o empregador implica tornar ainda mais difícil a manutenção de seu negócio e dos empregos que gera.

“Todos os associados adimplentes da ACISA que compram os vales-transporte para os seus colaboradores na AESA (Associação das Empresas de Transporte de Santo André -  responsável pela gestão das viações responsáveis pelo transporte público na cidade) não pagarão a mais R$ 1,50 excedente por passagem”, destaca o presidente, Pedro Cia Junior.

Para usufruir do benefício ao longo deste ano, o associado deverá enviar um e-mail com o assunto Liminar do vale-transporte  para faturamento@acisa.com.br, contendo sua razão social, CNPJ, endereço atualizado e e-mail do responsável pela empresa. Após rápida análise sobre a situação cadastral do associado, será enviada uma mensagem com a carta de liberação e cópia da liminar para que seja efetuada a primeira compra presencialmente. Mais informações pelo telefone (11) 2199-1608.

Sobre a ACISA: possui mais de 4 mil associados e está localizada na Avenida XV de Novembro, 442 – Centro – Santo André, com estacionamento próprio. Sua diretoria é formada por empresários que doam parte de seu tempo para ajudar e trabalhar em prol do associativismo, para o bem comum da classe empresarial e também para manter a saúde financeira da entidade.

Para conhecer todos os serviços da entidade comercial, cursos e ações voltadas para capacitação profissional e outros temas ligados ao mundo corporativo, basta acessar o portal www.acisa.com.br ou se cadastrar para receber todos os conteúdos de destaque da ACISA por meio do WhatsApp (11) 2199-1611, enviando a mensagem: Quero receber informações da ACISA após salvar o número na lista de contatos.

 
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